Estas instituições são diariamente confrontadas com perguntas às quais não conseguem dar resposta. Embora a medida já esteja prevista por lei, as creches, que se encontram agora em fase de matrículas, não fazem ideia do que terão de fazer.

Segundo a lei, a partir de 1 de Setembro, "todas as crianças que entrem no primeiro ano de creche em instituições do sector da solidariedade com acordos de cooperação estarão isentas do pagamento de mensalidades".

Contudo, esta disposição levantou dúvidas de interpretação que chegam diariamente às creches. Não é claro se a escola será gratuita até ao primeiro ano de vida ou até ao primeiro ano de inscrição na creche.

A chefe da Confederação Nacional de Instituições de Solidariedade (CNIS), Filomena Bordalo, disse ao Jornal de Notícias que “não há um dia em que não recebamos e-mails de uma instituição que esteja a debater-se com dúvidas".

De acordo com a líder, as dúvidas são essencialmente sobre a aplicação da medida, se será para crianças até um ano de idade, ou para todos aqueles que entram numa creche pela primeira vez em Setembro.

Além disso, nem todas as crianças em creches subsidiárias são financiadas por acordos de cooperação com a Segurança Social, deixando dúvidas sobre se "a medida é para todas as crianças que têm vaga nestes estabelecimentos ou apenas para as abrangidas pelo acordo".

"E as que permanecem nos lugares suplementares, da mesma instituição e nas mesmas condições, têm de pagar mensalidades?", pergunta a funcionária, acrescentando que a entidade que representa está à espera desde janeiro para receber esclarecimentos sobre estas questões.

Neste sentido, o Jornal de Notícias contactou o Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, que clarificou que a medida vai abranger as crianças "a entrar no primeiro ano da creche e cumulativamente as crianças com escalão A e B, independentemente do ano letivo em que estão matriculadas".

No entanto, sobre as crianças não abrangidas pelos acordos, o ministério não esclareceu, mas assegurou que a lei terá de ser regulamentada "em articulação com as organizações representativas do sector social e de solidariedade", refere o mesmo jornal.

A lei 2/2022 foi publicada a 3 de Janeiro como o objetivo de progressivamente tornar os infantários gratuitos, começando este ano no primeiro ano de escolaridade e prolongando-se até ao segundo ano em 2023. Contudo, não se aplicará a todas as creches, uma vez que as privadas estão fora desta medida - apenas as creches financiadas pela segurança social serão gratuitas.

É de salientar que esta medida, que deverá ter um impacto orçamental de 16 milhões de euros, aplica-se não apenas às creches, mas também às amas do Instituto de Segurança Social.

Author

Paula Martins is a fully qualified journalist, who finds writing a means of self-expression. She studied Journalism and Communication at University of Coimbra and recently Law in the Algarve. Press card: 8252

Paula Martins