Citando o deputado socialista Miguel Cabrita, o Público escreve que o objetivo do PS ao tornar estes apoios impenhoráveis é garantir que “o apoio chegue integralmente às pessoas”. Em causa estão os apoios de 125 euros por pessoa e de 50 euros por pessoa dependente e o complemento excecional a pensionistas de metade da pensão auferida em 2022 para todos os que tenham pensões até 12 vezes o valor do indexante dos apoios sociais.

O Negócios explica que a regulamentação das medidas, publicada no início deste mês, previu que só os apoios de 125 e 50 euros ficassem a salvo de penhoras, e apenas da Autoridade Tributária ou da Segurança Social, não impedindo o bloqueio de valores por dívidas a outros credores nem o bloqueio dos suplementos de pensões.