Na proposta, a câmara sublinha os problemas habitacionais que se verificam no concelho, "com um aumento exponencial dos custos de habitação, seja ao nível do arrendamento, seja ao nível da aquisição para habitação própria permanente". Por isso, destaca a necessidade de criar instrumentos que contribuam para a existência de alternativas acessíveis e compatíveis com os rendimentos dos agregados familiares.


"O aumento crescente das rendas praticadas no mercado livre coloca vários problemas ao nível do acesso à habitação e ao nível da qualidade de vida das populações, com impacto na coesão social e territorial do concelho, pelo que se verifica a necessidade de estimular a promoção de novos programas de arrendamento de habitações a valores intermédios, permitido o acesso a uma habitação adequada, sem que isso provoque uma sobrecarga insustentável no orçamento familiar", acrescenta.


Assim, o município decidiu criar um programa municipal de arrendamento acessível," alargando a oferta de habitação para arrendamento a preços reduzidos e compatíveis com os rendimentos dos agregados familiares, em termos da sua taxa de esforço e tipologia, colmatando as necessidades habitacionais das famílias cujo nível de rendimento é superior ao que usualmente confere o acesso à habitação em regime de arrendamento apoiado, mas não lhes permite aceder ao mercado livre de arrendamento habitacional".


Trata-se de mais uma resposta habitacional para agregados familiares que não podem usufruir de arrendamento apoiado, que também visa incentivar os senhorios a disponibilizar as suas propriedades para arrendamento em regime de renda acessível.