O Governo vai implementar uma medida, ao abrigo do OE2023, que prevê o desconto no IRS para as famílias com créditos habitação. Assim, em 2023, "a retenção na fonte sobre rendimentos de Categoria A [trabalho dependente] de IRS é reduzida para a taxa do escalão imediatamente inferior à correspondente à remuneração mensal e situação familiar aplicável ao respetivo titular de rendimentos”, refere a proposta de lei.


Esta redução de escalão no IRS só é aplicável aos contribuintes forem titulares de um crédito habitação destinados à sua morada própria e permanente e uma remuneração mensal bruta até 2.700 euros por conta de outrem. Para beneficiar desta medida, os trabalhadores terão de comunicar à entidade empregadora que querem reduzir a retenção mensal no IRS com base no artigo 155.º da proposta de lei do OE2023. A comunicação deverá ser realizada “em momento anterior ao seu pagamento ou colocação à disposição, a opção de redução da retenção na fonte prevista”, através de declaração acompanhada dos “elementos indispensáveis à verificação das condições referidas, bem como qualquer outra informação fiscalmente relevante ocorrida posteriormente”, lê-se no documento.