No artigo intitulado como "Não começámos pelo telhado”, o primeiro-ministro refere que: “Não podemos baixar os braços. Erguemos os alicerces necessários para podermos afirmar hoje, com confiança, que não começámos pelo telhado. A habitação foi sempre uma prioridade para nós e hoje damos mais um passo importantíssimo na sua consolidação como pilar do Estado Social”.

Sem entrar em destalhes, António Costa disse que o Conselho de Ministros vai “aprovar um pacote de medidas para reforçar” focado em cinco elementos essenciais:

  1. “Aumentar o número de imóveis afetos a uso habitacional”;
  2. “Simplificar os processos de licenciamento de construção, aquisição e utilização de habitação”;
  3. “Aumentar a oferta de fogos para arrendamento habitacional”;
  4. “Combater a especulação“;
  5. “E apoiar as famílias”.

Costa recorda que, na Agenda para a Década, “logo em 2014”, identificou “a necessidade de lançamento de uma Nova Geração de Políticas de Habitação”, “assumindo claramente que a habitação, além de ser um direito, pode e deve ser um motor de retoma económica, de coesão e de inovação social”.

“Foi esta a ideia subjacente ao programa do meu primeiro Governo, numa visão em que o direito à habitação é para todos, e as políticas públicas devem, por isso, ter um caráter universal, garantindo-se respostas amplas para diferentes camadas da população, incluindo as classes médias”, disse.

Posto isto, o primeiro-ministro recorda algumas medidas que já foram tomadas durante a legislatura, como o 1.º Direito (“com o objetivo de acabar com as situações habitacionais indignas existentes”) e o Porta de Entrada (primeiro programa direcionado para o alojamento urgente e de emergência”), ou os programas Reabilitar para Arrendar e Arrendamento Acessível. “E, para incentivar a colocação de casas no mercado de arrendamento e a estabilidade dos contratos, criámos ao nível fiscal taxas de imposto mais favoráveis, de que hoje beneficiam cerca de 30 mil contratos”, refere.