Em comunicado, o município refere que o protocolo terá duração de cinco anos, sendo que para o primeiro ano está prevista a implementação de uma estratégia local para os direitos da criança e, nos restantes quatro anos, a execução dos respetivos planos anuais de ação local.

Compete ao município alocar os recursos necessários à concretização destes objetivos, com a UNICEF a acompanhar e providenciar o apoio técnico necessário.