“A atividade desenvolvida pela IGF em 2021 abrangeu um universo auditado/certificado de cerca de 19 mil milhões de euros e traduziu-se em resultados globais de 1.806 milhões de euros”, referiu o inspetor-Geral de Finanças, António Ferreira dos Santos.

O responsável salientou ainda que estes resultados globais foram "muito condicionados" pela pandemia, ainda que o valor das irregularidades detetado se aproxime dos resultados médios dos três anos anteriores. Estes valores traduzem uma subida de cerca de 2,6 mil milhões de euros face a 2020

Segundo António Ferreira dos Santos, estes resultados devem-se a dois fatores. Por sua vez, 1.161 milhões de euros envolvem “situações de inobservância de princípios e regras orçamentais e de erros nas demonstrações financeiras”. A estes valores, somam-se ainda 457 milhões de euros de irregularidades em matéria de receita pública e 188 milhões de euros em irregularidades no domínio da contratação pública, parcerias público privadas e concessões.

“Neste universo, incluem-se 460 milhões de euros de infrações financeiras e outras que foram comunicadas às entidades competentes para a sua efetivação e investigação”, disse António Ferreira dos Santos, acrescentando que foram efetuadas 32 participações aos Tribunais, Ministério Público e a outras entidades.

Em causa estão infrações financeiras e outras situações em que houve violação da lei, nomeadamente a não observância de normas legais ou regulamentares relativas à contratação pública, bem como à admissão de pessoal, violação das normas sobre a elaboração e execução dos orçamentos, violação das normas da assunção, autorização ou pagamento de despesas públicas ou compromissos ou ainda violação de normas legais ou regulamentares relativas à gestão e controlo orçamental, de tesouraria e de património.

António Ferreira dos Santos referiu que estas violações de lei são comunicadas ao Tribunal de Contas (no caso de serem infrações financeiras) e a outros Tribunais ou entidades responsáveis pela investigação e/ou pelo julgamento das situações detetadas, uma vez que a IGF não tem competências de investigação criminal nem poderes jurisdicionais, nem contraordenacionais.

A IGF, que no dia 8 de abril celebrou o 92.º aniversário, pretende ser classificada como uma Autoridade de Auditoria de referência, não só em Portugal, mas também ao nível internacional.

Para o efeito, tem sido definida uma estratégia, denominada como a “Década do centenário”, que define como prioridades para o período 2022-2025 o reforço do impacto da função controlo na sustentabilidade das finanças públicas, num contexto de transformação digital ou a promoção do controlo eficiente e integrado da Administração Financeira do Estado.