O Governo deu orientações às empresas do setor público para avançarem com aumentos na ordem dos 5,1%, segundo o que foi definido no Acordo de Rendimentos e Competitividade, divulgou o Ministério das Finanças no dia 16 de dezembro.


“Em despacho dirigido às administrações das empresas, o Ministério das Finanças concretiza que, em 2023, estas devem proceder a um aumento da massa salarial global de 5,1% face a 2022, salvaguardando a eficiência operacional, a sua sustentabilidade económica e orçamental e respetivos rácios financeiros”, refere o comunicado.


Os 5,1% de aumento têm em consideração "os efeitos e componentes remuneratórias, incluindo as atualizações salariais, progressões, promoções e subsídio de refeição, entre outros, mas exclui eventuais impactos financeiros que decorram da variação líquida do número de trabalhadores”, acrescenta.


Segundo as Finanças, os aumentos devem ser definidos através de negociação coletiva sempre que esta exista e quando os instrumentos de regulação coletiva de trabalho ou outras determinações legais já garantam ou ultrapassem o objetivo de valorização, aplica-se a mais favorável.