A decisão foi tomada no dia 3 de abril, em reunião privada do executivo, composto por 17 vereadores, por unanimidade, segundo revelou a autarquia, citada pela agência Lusa.

Em maio de 2022, a Polícia Judiciária anunciou a detenção de dois funcionários da Divisão de Fiscalização da Câmara Municipal de Lisboa e um cidadão proprietário de uma obra em curso na cidade, por suspeitas de corrupção, tendo recolhido "prova relevante" e apreendido "elevadas quantias" de dinheiro.

Os dois fiscais de obras da autarquia ficaram, na altura, em prisão preventiva, tendo o empresário aguardado o desenrolar do inquérito sujeito à medida de coação de proibição de contactos com outras pessoas envolvidas no processo.

"O trabalhador solicitou e aceitou vantagens ilícitas em troca de atos ou omissões contrárias aos deveres funcionais a que estava obrigado. O visado agiu sempre livre, voluntária e conscientemente, bem sabendo e não podendo ignorar que todas as suas condutas eram proibidas e punidas por lei. Agiu com o mais elevado grau de dolo – dolo direto – sendo o grau de gravidade disciplinar dos factos por aquele praticados extremamente grave", lê-se na proposta de demissão, na sequência do processo disciplinar instaurado pela autarquia.

Quanto ao outro funcionário, foi condenado a uma pena única de quatro anos e nove meses de prisão, suspensa na sua execução pelo mesmo período, pela prática de seis crimes de corrupção passiva.

"Contrariamente ao imposto pelas suas funções, os visados decidiram, em data concretamente não apurada, abordar proprietários de imóveis que se encontravam a realizar obras sem cumprirem os requisitos de comunicação prévia à Câmara Municipal de Lisboa e solicitar quantias monetárias aos mesmos, a troco da ausência de fiscalização daquelas obras [...]", violando "o dever geral de prossecução do interesse público, de isenção, de zelo e de lealdade", lê-se também na outra proposta.