O parecer menciona que a proposta “está em condições de ser debatida e votada em plenário da Assembleia Municipal de Lisboa”. O parecer foi aprovado por maioria, com o voto contra da Iniciativa Liberal (IL) e as abstenções do Livre e do deputado independente Miguel Graça (eleito pela coligação PS/Livre).

No entanto, o deputado municipal da IL Rodrigo Mello Gonçalves sugeriu adiar a apreciação do parecer mais uma semana, de forma a permitir ouvir a Câmara de Lisboa e a empresa de Transportes Metropolitanos de Lisboa (TML) de modo a esclarecer questões sobre a implementação da proposta. Esta posição foi defendida pelos outros partidos da oposição, à exceção do PSD (partido que se encontra no executivo da Câmara de Lisboa) que pretende dar a oportunidade de os lisboetas “acederem o quanto antes” à gratuitidade nos transportes públicos.

O deputado municipal do PSD Luís Newton afirmou que não serão as audições que irão alterar a votação da proposta, lembrando que no passado também foi possível promover com a devida celeridade outras medidas consideradas como “necessidades extremas da cidade”, sem pôr em causa a audição das partes envolvidas.

Reconhecendo a importância da medida para a cidade e sem querer prejudicar a sua implementação, o grupo municipal do PS requereu, “com caráter de urgência”, a audição do vereador da Mobilidade, Ângelo Pereira (PSD), e da empresa TML na 8.ª Comissão Permanente, independentemente de a proposta vir a ser discutida e votada em plenário na terça-feira.

“A democracia não deve ser exercida desta forma. Primeiro devemos ouvir e depois deliberar”, avisou Manuel Lage, líder do grupo municipal do PS, criticando a falta de apresentação prévia da proposta à Assembleia Municipal por parte do atual executivo camarário, presidido por Carlos Moedas (PSD), que governa sem maioria absoluta.

A proposta da Câmara de Lisboa prevê um acordo entre o município e a empresa TML, válido até 31 de dezembro de 2025, e estabelece a gratuitidade para jovens entre os 13 e os 18 anos, estudantes do ensino superior até aos 23 anos, incluindo a exceção dos inscritos nos cursos de medicina e arquitetura até aos 24 anos, e maiores de 65 anos, em que o requisito comum para todos é terem residência fiscal no concelho.

Para o efeito, é prevista uma despesa máxima de 6,266 milhões de euros em 2022 e, para 2023, 2024 e 2025 até 14,9 milhões de euros para cada ano. A despesa estimada com esta medida tem em conta o universo atual de pessoas que usam os passes municipais para estudantes e maiores de 65 anos.

Recorde-se que, desde 2017, as crianças até aos 12 anos já beneficiam de transportes públicos gratuitos em Lisboa, nas redes do Metropolitano e da Carris.

Carlos Moedas já disse esperar que a medida possa ser alargada no futuro, a mais pessoas, nomeadamente estudantes universitários sem residência fiscal na cidade, desempregados, beneficiários do Rendimento Social de Inserção (RSI) ou pessoas com deficiência.

Lisboa tem uma população com mais de 65 anos que ronda as 144 mil pessoas, sendo que "menos de metade" usa os transportes públicos atualmente. Por outro lado, os jovens representam cerca de 100 mil pessoas na cidade, segundo o presidente da câmara que já referiu que os "números exatos" de beneficiários dos passes gratuitos só poderão ser conhecidos quando a medida entrar em vigor e for monitorizada mensalmente.