A Associação do Alojamento Local dos Açores (ALA) manifestou a sua aprovação à isenção da região da contribuição extraordinária relativa a este tipo de crescimento turístico, sublinhando que a sua implementação obrigaria ao encerramento de numerosos negócios. Como afirmou João Pedro Pinheiro, presidente da ALA nos Açores, aplicar a contribuição extraordinária na área “significaria um custo de 20 euros por metro quadrado”, uma medida que não seria apoiada financeiramente por muitos.

De acordo com João Pedro Pinheiro, “Se esta isenção não tivesse sido aprovada, seria motivo mais que suficiente para o encerramento de muitos alojamentos locais e para uma redução drástica das receitas da economia local, levando a uma redução da população empregada neste sector de actividade e um forte impacto negativo na economia açoriana”. Adicionalmente, a associação afirma que a isenção que a Região Autónoma da Assembleia Legislativa dos Açores acaba de autorizar é o “culminar de um longo processo em que a ALA se empenha”, acrescentando que “é com satisfação que vemos este dossiê encerrado, com um resultado positivo para os empresários do alojamento local, bem como para todos aqueles que trabalham direta e indiretamente neste setor e também para a economia da Região Autónoma dos Açores”.

Os partidos da coligação que governa a região (PSD/CDS-PP/PPM) e o PS apresentaram propostas nesse sentido, mas apenas a iniciativa da coligação foi aprovada no passado dia 10 de abril. Como destacou o deputado do PSD Paulo Simões, “impor uma contribuição extraordinária ao alojamento local seria comprometer gravemente o futuro de um setor cujas receitas cresceram mais de 20 por cento desde 2019, um feito notável para um setor que deu os primeiros passos no não muito longínquo ano de 2014”.

O Programa do Governo, que prevê a revogação das medidas do programa ‘Mais Habitação’ e que inclui a contribuição excecional no alojamento local, foi apresentado no mesmo dia em Lisboa.