No âmbito de uma proposta do Governo que visa elaborar um acordo sobre rendimentos e competitividade que o Governo apresentou aos parceiros sociais, onde se aponta também para a redução gradual das tributações autónomas em cerca de 10% durante a vigência do acordo.


Atualmente, as micro, pequenas e médias empresas beneficiam de uma taxa especial de IRC de 17% e as empresas em atividade nos territórios do interior beneficiam de uma taxa especial de IRC de 12,5% nos primeiros 25.000 euros de lucro. O que se pretende com esta nova proposta é aumentar de 25.000 euros para 50.000 euros esse benefício.


O documento aponta ainda para o alargamento desta medida fiscal “às ‘Small Mid Caps’ e, durante o período de vigência do acordo, alargamento da aplicação da taxa reduzida por dois anos a empresas que resultem de operações de fusão de PME”.


Entre as soluções propostas pelo Governo, no âmbito do IRC, está a criação do Regime Fiscal de Incentivo à Capitalização de Empresas (ICE), “fundindo a Dedução de Lucros Retidos e Reinvestidos (DLRR) e a Remuneração Convencional do Capital Social (RCSS) e simplificando os incentivos fiscais à capitalização e ao investimento, “por via de eliminação de redundâncias e limitações inerentes aos instrumentos atualmente existentes”.