O fim dos vistos gold faz parte do programa Mais Habitação, aprovado pelo executivo nacional em março e na semana passada na generalidade na Assembleia da República, que vai agora ser discutido na especialidade.


A proposta faz ainda alguns ajustamentos à renovação dos vistos já atribuídos (de dois em dois anos) e determina que "os novos pedidos de autorização de residência relativos a investimentos ou apoios à produção artística, recuperação ou manutenção do património cultural nacional sobre os quais, antes da entrada em vigor da presente lei, tenha sido emitida declaração pelo GEPAC (Gabinete de Estratégia, Planeamento e Avaliação Culturais)".


O presidente do Governo da Madeira, Miguel Albuquerque (PSD), afirmou que o fim dos vistos gold para a aquisição de imóveis deve ocorrer "de acordo com os interesses do país", que não são necessariamente os de Lisboa e Porto.


Criticando outras medidas do Mais Habitação - como a proibição de novas licenças de alojamento local, que o Governo anunciou entretanto não se aplicar às ilhas e a dezenas de concelhos de baixa densidade no continente -, Miguel Albuquerque considerou que os vistos gold estão a ser usados como "bode expiatório".