Depois de o novo Pacto em matéria de Migração e Asilo ter sido proposto em 2020 e de ter sido possível, ao longo destes últimos quatro anos, ultrapassar muitas das tensões e divisões entre os Estados-membros da UE, cabe aos eurodeputados dar o seu derradeiro aval às novas regras, que visam uma partilha equitativa das responsabilidades entre os Estados-membros e uma coordenação solidária face aos fluxos migratórios.

Vista como a última oportunidade para aprovar o documento antes das eleições europeias de junho próximo, a votação decorre no âmbito da minisessão do Parlamento Europeu, em Bruxelas, pelas 16 horas, de Lisboa.

De acordo com a agência Lusa, é expectável que haja ‘luz verde’ por parte da assembleia europeia (que é composta por 705 parlamentares), seguindo-se no mesmo dia uma conferência de imprensa da presidente da Comissão Europeia, Ursula von der Leyen, e do primeiro-ministro belga, Alexander De Croo, em nome da presidência rotativa do Conselho da UE.

Depois, para dia 29 de abril, está prevista a derradeira votação no Conselho (organismo no qual estão os 27 Estados-membros) por maioria qualificada, segundo as mesmas fontes.

Esta reforma prevê, desde logo, um controlo reforçado das chegadas de migrantes à UE, transferências mais rápidas dos que não têm direito a asilo e um mecanismo de solidariedade obrigatório em benefício dos Estados-membros sob maior pressão migratória.