O salário mínimo nacional vai subir de 705 euros para 760 euros em 2023, após a aprovação em Conselho de Ministros no dia 15 de dezembro. sendo que o objetivo do Governo é que atinja os 900 euros até ao final da legislatura.


Este aumento de 55 euros estava já previsto no Acordo de Rendimentos e Competitividade, mas foi no dia 15 de dezembro que a proposta foi aprovada. “Foi aprovado o decreto-lei que determina o aumento do salário mínimo para 760 euros a partir de 1 de janeiro, em cumprimento dos compromissos que assumimos no acordo de médio prazo”, anunciou Mariana Vieira da Silva. “É o maior aumento absoluto de sempre do salário mínimo”, acrescentou Ana Mendes Godinho, também presente no briefing.


Este aumento “foi precedido de ampla discussão e negociação em sede do acordo de rendimentos”, assinado com os patrões e a UGT, recorda a ministra do Trabalho, e “traduz em 2023 um aumento de 7,8% do salário mínimo”.


Mendes Godinho aponta ainda que “se olharmos para o compromisso que assumimos no âmbito do acordo, o objetivo que temos assumido é de chegarmos aos 900 euros em 2026, o que permitirá desde 2015 um aumento de 78% do salário mínimo nacional”. No acordo de rendimentos está prevista uma subida da remuneração mínima para os 810 euros em 2024; os 855 euros em 2025 e os 900 euros em 2026.


Para os funcionários públicos, o aumento vai ser semelhante, fixando-se o salário mínimo nos 761,58 euros no próximo ano.